Termos de uso para os serviços online da H.ROESINGER & PARTNER EURL (ROEPA-EDB).

Este Acordo de Termos de Uso (“Acordo”) constitui um contrato juridicamente vinculativo feito entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade (“usuário” ou “você”) e H.ROESINGER & PARTNER EURL. (ROEPA) e suas empresas afiliadas (coletivamente, “Empresa” ou “nós” ou “nos” ou “nosso”). Em relação ao seu acesso e uso do site roepa.com, bem como qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site móvel ou aplicativos móveis relacionados ou conectados a ele (coletivamente, o “site”). O site fornece o seguinte serviço: uma experiência de rede social (“Roepa EDB”). Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no site de tempos em tempos estão expressamente incorporados a este Acordo por referência. A Empresa não faz nenhuma declaração de que o site é apropriado ou está disponível em outros locais além daqueles onde é operado pela Empresa. As informações fornecidas no site não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação ou que sujeitaria a Empresa a qualquer exigência de registro dentro de tal jurisdição ou país. Assim, aqueles que optarem por acessar o site de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e são os únicos responsáveis por cumprir as leis locais, na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

Todos os usuários que são menores na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) não têm permissão para se registrar no site ou usar os Serviços da Empresa. VOCÊ ACEITA E CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ESTE ACORDO AO RECONHECER TAL ACEITAÇÃO DURANTE O PROCESSO DE REGISTRO E TAMBÉM AO CONTINUAR A USAR O SITE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR ESTE ACORDO, OU COM MODIFICAÇÕES QUE A EMPRESA POSSA FAZER A ESTE ACORDO NO FUTURO, NÃO USE OU ACESSE, OU CONTINUE A USAR OU ACESSAR, O SERVIÇO DA EMPRESA OU O SITE.

REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO

Sobre Seu Registro

Ao usar os Serviços da Empresa, você declara e garante que:

1. Todas as informações de registro que você envia são verdadeiras e precisas;
2. Você manterá a precisão dessas informações;
3. Você manterá sua senha confidencial e será responsável por todo o uso de sua senha e conta;
4. Você não é menor de idade na jurisdição em que reside, ou, se menor de idade, obteve permissão dos pais para usar este site e aplicativo móvel;

Você também concorda em: (a) fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pelo formulário de registro do site, e (b) manter e atualizar prontamente os dados de registro para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos. Se você fornecer quaisquer informações que sejam falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou se a Empresa tiver motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, a Empresa tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do site (ou qualquer parte dele). Reservamo-nos o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de usuário que você selecionar, se determinarmos, a nosso critério, que é apropriado, como quando o nome de usuário é obsceno ou de outra forma inaceitável, ou quando o proprietário da marca registrada reclamar sobre um nome de usuário que não se relacione estreitamente com o nome real do usuário.

Sobre Seu Registro

O site pode convidá-lo a criar e enviar ofertas, participar de blogs, chats, quadros de mensagens, fóruns online e outras funcionalidades, além de lhe fornecer a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, realizar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para a Empresa e/ou para ou através do site, incluindo, sem limitação, textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoalmente identificáveis ou outros materiais (coletivamente, “Contribuições”). Qualquer contribuição que você transmita para a Empresa será tratada como não confidencial e não proprietária. Quando você cria ou disponibiliza uma contribuição, você declara e garante que:

1. A criação, distribuição, transmissão, exibição pública e desempenho, acesso, download e cópia de sua Contribuição não infringem nem infringirão os direitos de propriedade, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros.
2. Você é o criador e proprietário ou tem as licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessárias para usar e autorizar a Empresa e os usuários do site a usar suas Contribuições conforme necessário para exercer as licenças concedidas por você sob este Acordo;
3. Você tem o consentimento, liberação e/ou permissão por escrito de cada pessoa identificável individual para permitir a inclusão e uso da Contribuição da maneira contemplada por este site.
4. Sua Contribuição não é obscena, lasciva, indecente, violenta, assediante ou de outra forma inaceitável (conforme determinado pela Empresa), não é difamatória ou caluniosa, não ridiculariza, zomba, menospreza, intimida ou abusa de ninguém, não defende a derrubada violenta de qualquer governo, não incita, incentiva ou ameaça causar danos físicos a outro, não viola qualquer lei, regulamentação ou regra aplicável, e não viola os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
5. Sua Contribuição não contém material que solicite informações pessoais de menores de 18 anos ou exponha pessoas menores de 18 anos de forma sexual ou violenta, e não viola nenhuma lei federal ou estadual relacionada à pornografia infantil ou outra legislação destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
6. Sua Contribuição não inclui comentários ofensivos relacionados a raça, origem nacional, gênero, preferências sexuais ou deficiência física;
7. Sua Contribuição não viola, nem vincula material que viole, qualquer disposição deste Acordo ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

Licença de Contribuição

Ao postar Contribuições em qualquer parte do Site, ou ao torná-las acessíveis no Site vinculando sua conta a qualquer uma das suas contas de redes sociais, você automaticamente concede, e declara e garante que tem o direito de conceder à Empresa uma licença irrestrita, incondicional, ilimitada, irrevogável, perpétua, não exclusiva, transferível, isenta de royalties, totalmente paga e mundial para hospedar, usar, copiar, reproduzir, divulgar, vender, revender, publicar, transmitir, renomear, arquivar, armazenar, realizar publicamente, exibir publicamente, reformular, traduzir, transmitir, exceto (total ou parcialmente) e distribuir essas Contribuições (incluindo, sem limitação, sua imagem e voz) para qualquer finalidade, comercial, publicitária ou outra, para preparar trabalhos derivados ou incorporar essas Contribuições em outros trabalhos, e conceder e autorizar sublicenças dessas licenças. O uso e distribuição serão aplicáveis a qualquer forma, mídia ou tecnologia desconhecida ou que venha a ser desenvolvida, e inclui o uso de seu nome, nome da empresa e nome da franquia. Conforme aplicável, e qualquer uma das marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logotipos, imagens pessoais e comerciais que você fornecer. A Empresa não reivindica qualquer propriedade sobre suas Contribuições, mas, entre nós e você, sujeito aos direitos concedidos a nós neste Acordo, você mantém a plena propriedade de todas as suas Contribuições e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos proprietários associados às suas Contribuições.

A Empresa tem o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de (i) editar, corrigir ou de outra forma alterar quaisquer Contribuições, (ii) recategorizar quaisquer Contribuições para colocá-las em locais mais apropriados ou (iii) pré-selecionar ou excluir quaisquer Contribuições que sejam consideradas inapropriadas ou que violem este Acordo.

Ao enviar suas Contribuições para o Site, você autoriza a Empresa a conceder a cada usuário uma licença pessoal, limitada, não transferível, perpétua, não exclusiva, isenta de royalties e totalmente paga para acessar, baixar, imprimir e de outra forma usar suas Contribuições para seus propósitos internos e não para distribuição, transferência, venda ou exploração comercial de qualquer tipo.

DIRETRIZES PARA AVALIAÇÕES

A Empresa pode aceitar, rejeitar ou remover avaliações a seu exclusivo critério. A Empresa não tem absolutamente nenhuma obrigação de filtrar avaliações ou de excluí-las, mesmo que alguém as considere inapropriadas ou imprecisas. As pessoas que postam avaliações devem cumprir os seguintes critérios: (1) os avaliadores devem ter experiência de primeira mão com a pessoa/entidade sendo avaliada; (2) as avaliações não devem conter: linguagem ofensiva, palavrões ou linguagem abusiva, racista ou de ódio; referências discriminatórias com base em religião, raça, gênero, origem nacional, idade, estado civil, orientação sexual ou deficiência; ou referências a atividades ilegais; (3) os avaliadores não devem estar afiliados a concorrentes se postarem avaliações negativas; (4) os avaliadores não devem tirar conclusões sobre a legalidade de condutas; e (5) os avaliadores não podem postar declarações falsas ou organizar uma campanha incentivando outros a postar avaliações, sejam positivas ou negativas.

As avaliações não são endossadas pela Empresa e não representam as opiniões da Empresa ou de qualquer afiliada ou parceira da Empresa. A Empresa não assume responsabilidade por nenhuma avaliação ou por quaisquer reivindicações, responsabilidades ou perdas resultantes de qualquer avaliação. Ao postar uma avaliação, o avaliador concede à Empresa uma licença perpétua, não exclusiva, mundial, isenta de royalties, totalmente paga, transferível e sublicenciável para reproduzir, modificar, traduzir, transmitir por quaisquer meios, exibir, realizar e/ou distribuir todo o conteúdo relacionado às avaliações.

LICENÇA DE APLICATIVO MÓVEL

Se você estiver acessando os Serviços da Empresa por meio de um aplicativo móvel, a Empresa concede a você um direito revogável, não exclusivo e não transferível de instalar e usar o aplicativo em dispositivos móveis controlados por você e acessar o aplicativo em tais dispositivos estritamente de acordo com os termos e condições desta licença. Você deverá usar o aplicativo estritamente de acordo com os termos desta licença e não deverá: (a) descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte ou descriptografar o aplicativo; (b) fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, tradução ou trabalho derivado do aplicativo; (c) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade (incluindo qualquer aviso de direitos autorais ou marca registrada) da Empresa ou seus afiliados, parceiros, fornecedores ou licenciadores do aplicativo; (d) usar o aplicativo para qualquer empreendimento gerador de receita ou outro fim comercial; (e) disponibilizar o aplicativo em uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou uso por múltiplos dispositivos ou usuários ao mesmo tempo; (f) usar o aplicativo para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, concorrente ou substituto do aplicativo; (g) usar o aplicativo para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado; ou (h) usar qualquer informação ou interfaces proprietárias da Empresa de qualquer aplicativo, acessórios ou dispositivos para uso com o aplicativo.

Termos Aplicáveis a Dispositivos Apple e Android

Os seguintes termos se aplicam quando você usa um aplicativo móvel obtido na Apple Store ou Google Play para acessar os Serviços da Empresa. Você reconhece que este Acordo é celebrado entre você e a Empresa apenas, e não com a Apple, Inc. ou Google, Inc. (cada um, um “Distribuidor de Aplicativos”), e a Empresa, não o Distribuidor de Aplicativos, é a única responsável pelo aplicativo da Empresa e seu conteúdo. (1) ESCOPO DA LICENÇA: a licença concedida a você para o aplicativo da Empresa é limitada a uma licença não transferível para usar o aplicativo da Empresa em um dispositivo que utilize o sistema operacional Apple iOS ou Android, conforme aplicável, e de acordo com as regras de uso estabelecidas nos termos de serviço aplicáveis do Distribuidor de Aplicativos. (2) MANUTENÇÃO E SUPORTE: A Empresa é a única responsável por fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte em relação ao aplicativo da Empresa, conforme especificado neste Acordo, ou conforme exigido pela lei aplicável. Você reconhece que cada Distribuidor de Aplicativos não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte em relação ao aplicativo da Empresa. (3) GARANTIA: A Empresa é a única responsável por quaisquer garantias de produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não forem efetivamente renunciadas. No caso de qualquer falha do aplicativo da Empresa em cumprir qualquer garantia aplicável, você poderá notificar um Distribuidor de Aplicativos, e os Distribuidores de Aplicativos, de acordo com seus termos e políticas, poderão reembolsar o preço de compra, se houver, pago pelo aplicativo da Empresa, e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, um Distribuidor de Aplicativos não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao aplicativo da Empresa, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformar-se com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da Empresa. (4) REIVINDICAÇÕES DE PRODUTOS: Você reconhece que a Empresa, e não um Distribuidor de Aplicativos, é responsável por tratar de qualquer reivindicação sua ou de terceiros relacionada ao aplicativo da Empresa ou à sua posse e/ou uso do aplicativo da Empresa, incluindo, mas não se limitando a: (i) reivindicações de responsabilidade do produto, (ii) qualquer reivindicação de que o aplicativo da Empresa não está em conformidade com os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis e (iii) reivindicações decorrentes de legislação de proteção ao consumidor ou legislação similar. (5) DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: Você reconhece que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o aplicativo da Empresa ou sua posse e uso do aplicativo da Empresa infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, o Distribuidor de Aplicativos não será responsável pela investigação, defesa, resolução e quitação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual. (6) CONFORMIDADE LEGAL: Você declara e garante que (i) não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo da França/Espanha ou que tenha sido designado pelo governo da França/Espanha como um “país que apoia o terrorismo”; e (ii) não está listado em nenhuma lista do governo da França/Espanha de partes proibidas ou restritas. (7) TERMOS DE TERCEIROS: Você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis ao usar o aplicativo da Empresa, por exemplo, se você tiver um aplicativo CoIP, não deve violar o acordo de serviço de dados sem fio ao usar o aplicativo da Empresa. (8) BENEFICIÁRIO TERCEIRO: A Empresa e você reconhecem e concordam que os Distribuidores de Aplicativos, e suas subsidiárias, são beneficiários terceiros deste Acordo, e que, ao aceitar os termos e condições deste Acordo, cada Distribuidor de Aplicativos terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo contra você como um beneficiário terceiro.

MÍDIAS SOCIAIS

Como parte da funcionalidade do Website, você pode vincular sua conta com contas online que você pode ter com provedores de serviços de terceiros (cada uma dessas contas, uma “Conta de Terceiro”) por meio de: (i) fornecendo as informações de login da sua Conta de Terceiro através do Website ou (ii) permitindo que a Empresa acesse sua Conta de Terceiro, conforme permitido nos termos e condições aplicáveis que regem o uso de cada Conta de Terceiro. Você declara que está autorizado a divulgar as informações de login da sua Conta de Terceiro à Empresa e/ou conceder à Empresa acesso à sua Conta de Terceiro (incluindo, mas não se limitando a, para os fins descritos aqui), sem violar quaisquer termos e condições que regem o uso da Conta de Terceiro aplicável e sem obrigar a Empresa a pagar qualquer taxa ou sujeitar a Empresa a quaisquer limitações de uso impostas por esses provedores de serviços de terceiros. Ao conceder à Empresa acesso a qualquer Conta de Terceiro, você entende que (i) a Empresa pode acessar, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que você tenha fornecido e armazenado em sua Conta de Terceiro (o “Conteúdo da Rede Social”), para que esteja disponível no Website por meio da sua conta, incluindo, sem limitação, qualquer lista de amigos, e (ii) a Empresa pode enviar e receber informações adicionais para a sua Conta de Terceiro (o “Conteúdo da Rede Social”), para que esteja disponível no Website por meio da sua conta, incluindo, sem limitação, qualquer lista de amigos, e (ii) a Empresa pode enviar e receber informações adicionais para a sua Conta de Terceiro à medida que você for notificado ao vincular sua conta à Conta de Terceiro. Dependendo da Conta de Terceiro que você escolher e sujeito às configurações de privacidade que você definiu em tais Contas de Terceiro, informações pessoalmente identificáveis que você publicar em suas Contas de Terceiro podem estar disponíveis no Website por meio de sua conta.

SOBRE ESTA POLÍTICA

Quando esta política se aplica

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pela H. Roesinger & Partner E.U.R.L e suas afiliadas e serviços oferecidos em sites de terceiros, como serviços de publicidade. Esta Política de Privacidade não se aplica a serviços que tenham políticas de privacidade separadas que não incorporem esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade não se aplica a:

As práticas de informação de outras empresas e organizações que anunciam nossos serviços. Serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, incluindo produtos ou sites que podem incluir serviços da ROEPA, serem exibidos a você nos resultados de pesquisa ou vinculados a partir de nossos serviços.

Alterações a esta política

Alteramos esta Política de Privacidade periodicamente. Não reduziremos seus direitos sob esta Política de Privacidade sem o seu consentimento explícito. Sempre indicamos a data em que as últimas alterações foram publicadas e oferecemos acesso a versões arquivadas para sua revisão. Se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso mais proeminente (incluindo, para certos serviços, notificação por e-mail das alterações na Política de Privacidade).